Publicado em 27 de julho de 2019 por -
Após mais de quatro meses de análise da Reforma da Previdência, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o texto-base da proposta, devendo ser discutida novamente, em segundo turno, antes de ser encaminhada para o Senado. O governo considera fundamental a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para […]
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Publicado em 20 de julho de 2019 por -
A ação de alimentos é cabível quando já se tem uma paternidade comprovada, seja pelo registro de nascimento ou diante de uma ação prévia de paternidade. Também é possível, quando ainda gestante, a mulher pleiteia os chamados alimentos gravídicos, nesse caso, há a necessidade da comprovação do relacionamento. Muitas dúvidas recaem sobre a ação de […]
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Publicado em 13 de julho de 2019 por -
Para assegurar a segurança na celebração de um contrato de locação, se faz necessária a análise do profissional habilitado, mesmo assim, é importante conhecer algumas premissas da locação residencial. Embora a Lei do Inquilinato nº 8.245/91 traga as principais diretrizes à locação, há normas dispositivas, portanto, é válido o que é contratualmente estabelecido. Assim, é […]
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Publicado em 6 de julho de 2019 por -
Sempre que o empregador deixa de cumprir algum dever relacionado ao direito trabalhista ou deixa de recolher algum encargo trabalhista previsto em lei, fere algum direito do empregado, gerando o chamado passivo trabalhista, que nada mais é que uma série de obrigações composta pelas ações movidas pelos funcionários que buscam direitos não recebidos durante sua […]
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Publicado em 29 de junho de 2019 por -
O autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) é identificado por alterações significativas na interação social, comunicação e no comportamento da criança. É importante destacar a existência de gradações na presença e intensidade dos sintomas, conferindo graus diferenciados de comprometimento. A Constituição Federal de 1988, Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, leis federais, estaduais […]
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Publicado em 22 de junho de 2019 por -
O recente caso envolvendo o jogador Neymar e a modelo Najila Trindade Mendes tomou conta dos noticiários nas últimas semanas, sob a acusação do atleta em tese ter praticado crimes contra a dignidade sexual. Contudo, sem análise de mérito, mas sim, diante da ótica do Direito Penal, o caso suscita interessantíssimas discussões que merecem algumas reflexões. […]
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Publicado em 15 de junho de 2019 por -
Nos dias atuais, é praticamente impossível que cada um de nós não conheçamos ao menos um caso de abandono afetivo parental, cometido de forma mais regular entre um pai biológico em relação a seu filho. A impulsividade, a emoção, o descuido e até mesmo o despreparo, são ações que cada vez mais são usadas, mesmo […]
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Publicado em 8 de junho de 2019 por -
O dano estético é tratado hoje como uma modalidade separada de dano extrapatrimonial, sendo assim, trata-se de uma lesão ao direito à personalidade, não se tratando de um preço para a dor ou sofrimento, mas um meio para atenuar, em parte, as consequências do prejuízo imaterial. Uma das maiores especialistas sobre o assunto, Tereza Ancona […]
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Publicado em 1 de junho de 2019 por -
No dia 18 de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 871/2019, que entrou em vigor na data de sua publicação e alterou vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dentre as várias alterações, vamos a algumas considerações. […]
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Publicado em 25 de maio de 2019 por -
Diante dos novos dilemas que surgem na esfera do Direito, é de suma importância abordar o seu mais recente tema, denominado Direito Adquirido. A princípio, imperioso se faz conceituar tal instituto do ordenamento jurídico, como aquele que nasceu para tutelar e assegurar nossos direitos previamente existentes em lei e por nós conquistados ou adquiridos, em […]
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