Publicado em 5 de outubro de 2019 por -
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, a proteção à maternidade e às crianças, incluindo-se os nascituros, assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas reservam uma seção específica para regulamentação dos direitos e da proteção à maternidade. Anteriormente ao advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), era vedado o trabalho em condições insalubres […]
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Publicado em 28 de setembro de 2019 por -
Antes do mais, importa que tenhamos em mente o significado da locução “seguridade”. A expressão encerra a ideia de uma interconexão, de um plexo de ações e políticas sociais com o fim precípuo de criar e promover uma sociedade deverosa, igualitária, solidária e justa, e por consequência, alijar o quanto mais as mazelas que a […]
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Publicado em 21 de setembro de 2019 por -
Diante das reformas previdenciárias que estão sendo discutidas e outras que já foram aprovadas, a pergunta que nos resta é: será que vale a pena continuar contribuindo com o INSS? Antes de responder a tal pergunta, algumas considerações devem ser ponderadas. Ao contribuírem para os cofres da previdência social, os segurados, como passam a ser […]
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Publicado em 14 de setembro de 2019 por -
O Mapa da Violência atualizado até 2016 revelou que 37.953 pessoas cometeram suicídio no país entre 1980 e 2014. Em comparação com outros países, os números do Brasil, proporcionalmente ao seu tamanho e população, são considerados baixos. No entanto, em números absolutos, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o país seria o oitavo em […]
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Publicado em 7 de setembro de 2019 por -
Há três anos, exerço minha tão almejada profissão na arte de advogar. E como principiante no meio jurídico, desde o início da minha carreira e no decorrer dos dias atuais, tenho presenciado de forma preponderante a dificuldade gigantesca dos advogados e escritórios de advocacia em geral em dar um retorno aos seus clientes acerca do […]
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Publicado em 31 de agosto de 2019 por -
A Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda os trâmites do Senado para sua aprovação naquela casa. Muitas das questões são polêmicas, mas vamos tratar aqui do direito adquirido e o direito ao melhor benefício. Devemos ter cautela e analisarmos qual o melhor momento para requerer a […]
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Publicado em 24 de agosto de 2019 por -
Planejamento sucessório é o processo pelo qual são registrados os bens e definido como será feita sua transferência em caso de falecimento de seu proprietário. Nesse processo, o interessado define os beneficiários do seu patrimônio e a porcentagem de recebimento de herança de cada um, permitindo uma sucessão de bens e patrimônio – por meio […]
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Publicado em 17 de agosto de 2019 por -
Se não todas, a maioria das pessoas conhece ou já ouviu sobre instituições religiosas, ONGs, entidades beneficentes, movimentos sociais que são dirigidos por pessoas unidas por um espírito de voluntariedade, que buscam suprir às necessidades que o sistema político social não consegue atender, desde medidas educativas, culturais, esportivas até a saúde. Porém, muito se questiona […]
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Publicado em 10 de agosto de 2019 por -
Durante muito tempo, os estatutos legais do país, a pretexto, principalmente, de uma suposta proteção patrimonial, trataram de maneira excessivamente rigorosa e restritiva as pessoas que, de modo geral, não podem exprimir sua vontade, relegados, então, à condição de incapazes e impossibilitados do exercício pleno da própria autonomia da vontade e do direito de autodeterminação. […]
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Publicado em 3 de agosto de 2019 por -
O governo espera injetar dinheiro na economia através de mudanças no FGTS. Haverá duas grandes mudanças: o trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 por ano e, além disso, terá que optar entre o “saque-aniversário” e o “saque-rescisão”. Vou te explicar: 1. Entenda o saque de até R$ 500,00. Todos os trabalhadores poderão sacar até R$ […]
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