Publicado em 27 de outubro de 2018 por -
O pacto antenupcial está regulado no Código Civil, sendo um negócio jurídico de direito de família, feito por escritura pública no cartório de notas. No referido documento, o casal estabelece os direitos e obrigações entre si, além de escolher o regime de bens que terá vigência durante o matrimônio. Como regra geral, aplica-se o regime […]
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Publicado em 20 de outubro de 2018 por -
O ordenamento jurídico prevê a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento das pessoas sem observância das causas suspensivas da celebração do matrimônio, de pessoa maior de setenta anos e, por fim, de todos que dependerem, para casar, de suprimento judicial. A dúvida surge no caso de falecimento de um dos companheiros. O […]
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Publicado em 13 de outubro de 2018 por -
Não há mais dúvidas de que o bullying é uma prática existente no meio das crianças, adolescentes e jovens, e que não se trata de brincadeiras inocentes ou de apelidos despretensiosos, mas sim, de algo destruidor que mexe não só com a autoestima de quem sofre como em casos mais extremos leva a atos muito […]
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