Publicado em 25 de abril de 2025 por -
O Direito do Trabalho tem se curvado a interpretações mais flexíveis, sobretudo após a reforma de 2017. Um dos temas que suscita debates diz respeito à dispensa do controle de jornada para empregados com nível superior e remuneração elevada, notadamente em cargos de confiança. Nos termos do §2º do art. 74 da CLT, empresas com […]
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Publicado em 19 de abril de 2025 por -
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer negociar com o Supremo Tribunal Federal para que a Câmara passe de 513 para 527 deputados. A Constituição estabelece mínimo de oito e máximo de 70 cadeiras por estado, proporcionalmente à população. O Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, atrás somente dos […]
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Publicado em 11 de abril de 2025 por -
Sabemos que a aposentadoria é um momento muito esperado por muitos trabalhadores e contribuintes do INSS, por isso, ela deve ser bem pensada e planejada. Sabia que você pode melhorar o valor do benefício que irá receber na aposentadoria se programando antes? Sabia que você pode efetuar recolhimentos em atraso para antecipar a data da […]
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Publicado em 4 de abril de 2025 por -
A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida por Lei do Stalking, é responsável por mudar o status de perseguição, de contravenção penal, para crime passível de multa e prisão. Essa lei incluiu o artigo 147-A ao Código Penal, que dispõe: “Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção […]
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Publicado em 28 de março de 2025 por -
O acesso à saúde é um direito fundamental, mas, para muitos consumidores, a realidade é marcada por batalhas contra os planos de saúde para conseguir tratamentos essenciais. Negativas de cobertura por parte das operadoras se tornaram frequentes, prejudicando pacientes que já enfrentam momentos delicados. A grande questão é: até onde vai o direito do consumidor […]
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Publicado em 21 de março de 2025 por -
A negativação indevida por empresas de telefonia tem sido um problema recorrente no Brasil. Muitos consumidores descobrem que seus nomes foram inseridos nos cadastros de inadimplentes (o famoso nome sujo), mesmo sem débitos ou por cobranças indevidas. Essa prática fere os direitos do consumidor e pode gerar indenização por danos morais. O Código de Defesa […]
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Publicado em 14 de março de 2025 por -
As constantes mudanças nas regras previdenciárias podem impactar diretamente os valores recebidos por aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter direito a uma revisão do benefício para corrigir falhas no cálculo ou garantir um reajuste mais vantajoso. A revisão previdenciária permite que o beneficiário solicite […]
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Publicado em 7 de março de 2025 por -
Você sabia que o cadastro biométrico agora é obrigatório para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Essa nova exigência, em vigor desde o segundo semestre de 2024, tem como objetivo aumentar a segurança e prevenir fraudes na concessão do benefício. O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, como […]
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Publicado em 28 de fevereiro de 2025 por -
A intimidação sistêmica ou bullying se caracteriza pela repetição de práticas agressivas e de intimidação entre um ou mais indivíduos, sem motivação, e que causa uma dor física ou emocional à vítima. Até 2023, o bullying não era crime, apenas eram punidas as suas práticas, como, por exemplo, lesão corporal, ameaça, intimidação etc. Em 2024, […]
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Publicado em 22 de fevereiro de 2025 por -
Neste início de ano, principalmente com o retorno das aulas, circularam alguns boatos nas redes sociais afirmando que a legislação sobre dispositivos de segurança veicular sofreu alterações no que diz respeito ao uso de cadeirinhas e acentos elevatórios, entretanto, tais informações são falsas. A última norma que diz respeito ao assunto foi promovida pela Lei […]
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