Publicado em 28 de março de 2025 por -
O acesso à saúde é um direito fundamental, mas, para muitos consumidores, a realidade é marcada por batalhas contra os planos de saúde para conseguir tratamentos essenciais. Negativas de cobertura por parte das operadoras se tornaram frequentes, prejudicando pacientes que já enfrentam momentos delicados. A grande questão é: até onde vai o direito do consumidor […]
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Publicado em 21 de março de 2025 por -
A negativação indevida por empresas de telefonia tem sido um problema recorrente no Brasil. Muitos consumidores descobrem que seus nomes foram inseridos nos cadastros de inadimplentes (o famoso nome sujo), mesmo sem débitos ou por cobranças indevidas. Essa prática fere os direitos do consumidor e pode gerar indenização por danos morais. O Código de Defesa […]
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Publicado em 14 de março de 2025 por -
As constantes mudanças nas regras previdenciárias podem impactar diretamente os valores recebidos por aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter direito a uma revisão do benefício para corrigir falhas no cálculo ou garantir um reajuste mais vantajoso. A revisão previdenciária permite que o beneficiário solicite […]
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Publicado em 7 de março de 2025 por -
Você sabia que o cadastro biométrico agora é obrigatório para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Essa nova exigência, em vigor desde o segundo semestre de 2024, tem como objetivo aumentar a segurança e prevenir fraudes na concessão do benefício. O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, como […]
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Publicado em 28 de fevereiro de 2025 por -
A intimidação sistêmica ou bullying se caracteriza pela repetição de práticas agressivas e de intimidação entre um ou mais indivíduos, sem motivação, e que causa uma dor física ou emocional à vítima. Até 2023, o bullying não era crime, apenas eram punidas as suas práticas, como, por exemplo, lesão corporal, ameaça, intimidação etc. Em 2024, […]
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Publicado em 22 de fevereiro de 2025 por -
Neste início de ano, principalmente com o retorno das aulas, circularam alguns boatos nas redes sociais afirmando que a legislação sobre dispositivos de segurança veicular sofreu alterações no que diz respeito ao uso de cadeirinhas e acentos elevatórios, entretanto, tais informações são falsas. A última norma que diz respeito ao assunto foi promovida pela Lei […]
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Publicado em 14 de fevereiro de 2025 por -
O uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos pessoais é arraigado ao nosso cotidiano como uma extensão digital de nosso próprio corpo – muito se resolve por meio dessas ferramentas. Por outra via, infelizmente, muito se perde também: já é vasta a pesquisa científica que indica os malefícios do abuso de horas de tela à […]
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Publicado em 8 de fevereiro de 2025 por -
Não é de hoje que o consumidor enfrenta desafios ao realizar compras ou contratar serviços. Isso porque muitas empresas adotam práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tornando essencial o conhecimento da legislação para evitar prejuízos e garantir relações de consumo justas. É importante mencionar que o CDC assegura diversos […]
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Publicado em 31 de janeiro de 2025 por -
A isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves é um direito muitas vezes desconhecido, mas que pode representar um alívio financeiro considerável. Esse benefício está previsto na Lei Federal 7.713/88 e garante a isenção do IR sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria […]
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Publicado em 24 de janeiro de 2025 por -
A concausalidade é um tema central no direito trabalhista e previdenciário, especialmente em casos que envolvam acidentes do trabalho. Esse conceito refere-se à existência de um fator adicional que, embora não seja a causa principal do dano, contribui de forma relevante para o surgimento ou agravamento de uma lesão ou doença ocupacional. A sua aplicação […]
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