Publicado em 11 de julho de 2025 por -
A evasão fiscal, também chamada de sonegação, é um dos crimes contra a ordem tributária mais comum no nosso país. Isso porque a evasão fiscal constitui-se na fuga da obrigação de pagar os devidos tributos, por meio da omissão, fraude ou fornecimento e emissão de falsas informações e documentações. A evasão fiscal, ora sonegação, foi […]
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Publicado em 4 de julho de 2025 por -
A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, contará com novas exigências a partir de janeiro de 2026, e as empresas devem começar desde já a se preparar. Como principal novidade da norma, temos a inclusão obrigatória dos chamados riscos psicossociais, como estresse, pressão excessiva, assédio […]
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Publicado em 27 de junho de 2025 por -
Compreender quais bens de uma pessoa falecida devem ser inventariados é uma dúvida comum entre os seus sucessores. A primeira distinção relevante está na definição de monte-mor e monte partível: enquanto o primeiro diz respeito à totalidade do patrimônio, seu acervo integral, o segundo se relaciona com o que efetivamente será entregue aos herdeiros, em […]
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Publicado em 21 de junho de 2025 por -
Inicialmente, é fundamental destacar que a atividade empresarial é exercida pela sociedade empresária, e não por seus sócios individualmente. Dessa forma, é por meio da pessoa jurídica que se desenvolve a atividade econômica, o que implica que todos os atos relacionados à operação do negócio, como a celebração de contratos, devem ser realizados em nome […]
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Publicado em 13 de junho de 2025 por -
No Brasil, mais de 90% das empresas são micro ou de pequeno porte. Ainda assim, grande parte desses negócios ignora a importância da assessoria jurídica preventiva, recorrendo ao advogado trabalhista ou empresarial somente quando o problema já está instaurado. Essa postura, além de arriscada, pode gerar prejuízos financeiros e comprometer a sobrevivência do empreendimento. A […]
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Publicado em 30 de maio de 2025 por -
Alimentos compensatórios são valores pagos por um cônjuge a outro, visando a balancear o desequilíbrio financeiro entre as partes causada pelo divórcio ou dissolução de união estável. Não é incomum que a mulher deixe de trabalhar e emergir em sua carreira profissional para cuidar do lar e dos filhos, sendo o homem o responsável pela […]
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Publicado em 23 de maio de 2025 por -
Observa-se o aumento de casos de burnout no Brasil, impulsionado pelo ritmo intenso do mundo corporativo, que sobrecarrega funcionários e exige esforço emocional contínuo. Em resposta, foi sancionada há pouco a Lei 14.831/24, que moderniza a NR-1 e entra em vigor em maio de 2025. A norma revisada passa a tratar doenças psicossociais – como […]
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Publicado em 16 de maio de 2025 por -
O PIX surgiu para revolucionar a forma como fazemos transferências no Brasil: é rápido, prático e disponível 24 horas por dia. Porém, com a popularização do sistema, também cresceram os casos de fraudes – especialmente aquelas no qual o cliente é induzido ao erro por golpistas ou até mesmo tem sua conta invadida sem realizar […]
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Publicado em 8 de maio de 2025 por -
A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma promessa futurista e passou a integrar nosso cotidiano de maneira intensa – especialmente nas redes sociais. Hoje, ferramentas de IA são amplamente utilizadas para criar textos, imagens, vídeos e até interações automatizadas em perfis pessoais, comerciais e institucionais. Mas o uso da IA nessas plataformas exige atenção […]
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Publicado em 2 de maio de 2025 por -
Saber se o seu imóvel precisa de retificação de área envolve verificar se há diferença entre as medidas reais do imóvel e as que constam no registro (matrícula) ou no cadastro do Incra (em caso de imóveis rurais). Confira alguns sinais de que seu imóvel pode precisar de retificação de área: Diferença entre matrícula e […]
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