Publicado em 17 de maio de 2024 por -
Com as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, acende uma luz com relação ao benefício de pensão por morte para os casos de pessoas desaparecidas, quando não se é possível obter o atestado de morte. Existe um entendimento de que o direito ao benefício de pensão por morte exige a comprovação documental da ocorrência […]
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Publicado em 10 de maio de 2024 por -
A negativa de tratamento por parte dos planos de saúde é um tema recorrente e de grande relevância atualmente. Quando uma pessoa busca assistência médica, seja para uma consulta, procedimento ou tratamento, espera-se que o plano de saúde cubra os custos relacionados. No entanto, muitas vezes, os beneficiários se deparam com a frustração de ter […]
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Publicado em 3 de maio de 2024 por -
O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento extremamente importante para regrar as relações de consumo, sempre visando a equilibrar a vulnerabilidade do consumidor com o poder que o fornecedor tem nas mãos. Uma das formas de atingir o equilíbrio entre as partes é definir as práticas que podem ser consideradas abusivas ao consumidor. […]
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Publicado em 26 de abril de 2024 por -
Quando um filho completa 18 anos, costuma-se levantar questões sobre se ele ainda precisa receber suporte financeiro dos pais. De acordo com a lei, o dever dos pais de fornecer alimentos termina quando o filho se torna adulto. No entanto, há situações em que esse auxílio deve continuar, como quando o filho tem alguma incapacidade […]
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Publicado em 19 de abril de 2024 por -
Trabalhar no exterior pode ser uma experiência enriquecedora, mas você sabia que essa vivência pode impactar sua aposentadoria no Brasil? Se você já trabalhou em outro país e contribuiu para a previdência local, pode usar esse período para cumprir os requisitos para aposentadoria junto ao INSS, desde que o país de destino tenha acordo internacional […]
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Publicado em 5 de abril de 2024 por -
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a concessão de benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria do professor. As alterações visam a adequar o sistema previdenciário às demandas demográficas e econômicas do país. Para os professores, as principais mudanças incluíram a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição. […]
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Publicado em 28 de março de 2024 por -
O Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS é devido ao idoso acima de 65 anos e à pessoa com deficiência que não tenha condições de manter a sua subsistência. Tal benefício consiste na transferência de uma quantia mensal equivalente a um salário mínimo. A previsão do BPC tem origem na Constituição Federal de 1988 e, […]
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Publicado em 22 de março de 2024 por -
O conceito de família está em constante movimento, sempre passando por grandes mudanças. Sendo a filiação socioafetiva uma nova ramificação familiar, pautada na afetividade construída na convivência, independente de laços genéticos. Desde novembro de 2017, com a publicação do Provimento 63 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva […]
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Publicado em 15 de março de 2024 por -
Quando um ente querido falece, logo nos lembramos dos bens deixados, como herança. Entretanto, é comum levantarmos perguntas sobre as dívidas deixadas para trás, principalmente nos dias atuais, nos quais é cada vez maior o número de pessoas endividadas, mas a resposta não é tão simples. Pelo inventário, é feito o levantamento minucioso de todos […]
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Publicado em 10 de março de 2024 por -
Em um contexto de alta demanda judicial de litígios no âmbito do direito trabalhista e consequente sobrecarga do Poder Judiciário de modo geral, temos a faculdade (e a necessidade) de debater sobre a inclusão cada vez mais urgente de outros métodos de solução de conflitos trabalhistas. Vemos que o principal objetivo do processo trabalhista é […]
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