Publicado em 6 de outubro de 2023 por -
É inegável o dinamismo das relações sociais e as significativas mudanças que o uso massificado da internet nos trouxeram. Nesse cenário, em que a maioria das pessoas reúne um acervo sem fim de mídias digitais em formato on-line, surge a necessidade do ordenamento jurídico em prevenir e regularizar a situação fática desse arcabouço digital quando […]
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Publicado em 29 de setembro de 2023 por -
Uma pergunta que recebo com frequência é se após completar a maioridade do alimentado, extingue-se automaticamente a obrigação alimentar. E a resposta é NÃO. Equivocadamente, muitas pessoas imaginam que com o advento da maioridade do alimentado, extingue-se automaticamente a obrigação alimentar. Ocorre que apesar de existir a possibilidade de exoneração do pagamento da pensão, tal […]
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Publicado em 22 de setembro de 2023 por -
Nos tempos atuais, os crimes que ganham repercussão midiática têm se tornado cada vez mais pesquisados e acompanhados por internautas. Normalmente, são casos amplamente divulgados que frequentemente afetam a vida de figuras públicas ou de anônimos que acabam se tornando famosos pela prática de um algum ato criminoso. Entretanto, há uma questão complexa em jogo: […]
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Publicado em 15 de setembro de 2023 por -
A pensão alimentícia, em regra, é determinada por meio de uma ação judicial, podendo ser fixada por meio de acordo ou de ofício. O valor fixado pode ser descontado em folha de pagamento ou depositado pela própria parte e é devida até o alimentado, no caso o menor, concluir 18 anos, mas se estiver cursando […]
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Publicado em 8 de setembro de 2023 por -
Sabe-se, e não é de hoje, que a nossa sociedade é maculada por abandonos afetivos paternos em detrimento de seus filhos, bem como por abandono material, mesmo que haja mecanismos judiciais efetivos para coibir tal prática para a garantia da subsistência dos filhos. Contudo, o ponto central é justamente esse! A questão financeira é elementar […]
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Publicado em 1 de setembro de 2023 por -
A política está frequentemente no cotidiano de toda a sociedade e o interesse em saber o que ocorre no parlamento resulta em grande número de jovens interessados no futuro do país, fortalecendo a democracia. O primeiro passo para exercer a cidadania é o título de eleitor, porém, neste momento, ocorrem dúvidas em relação à idade […]
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Publicado em 25 de agosto de 2023 por -
A Lei 14.611/2023, promulgada recentemente, em 03/07/2023, representa um passo significativo em direção à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, abordando a questão da disparidade salarial e práticas discriminatórias de remuneração. Para cumprir a lei e evitar possíveis responsabilidades, as empresas devem implementar procedimentos específicos que estejam em conformidade com os aspectos legais desta […]
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Publicado em 18 de agosto de 2023 por -
Em um contexto econômico cada vez mais competitivo e inovador, é comum que as empresas sofram dificuldades financeiras e acumulem dívidas. Diante dessa circunstância, uma das principais dúvidas dos empresários e investidores é identificar se as dívidas da empresa podem atingir o patrimônio dos sócios. Assim, cumpre salientar que regularmente a pessoa jurídica (empresa) possui […]
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Publicado em 11 de agosto de 2023 por -
O processo previdenciário é uma esfera do direito que demanda extrema atenção aos detalhes e, caso não seja bem instruído desde o princípio, pode acarretar danos irreparáveis ao segurado. Um fator crítico é a falta de conhecimento específico por parte dos segurados sobre seus direitos e sobre como proceder corretamente na solicitação dos benefícios. Muitas […]
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Publicado em 29 de julho de 2023 por -
A interceptação telefônica é algo recorrente nas investigações e processos criminais, que consiste em uma terceira pessoa detectando uma conversa entre duas ou mais pessoas, sem a sua anuência, com o intuito de obter conhecimento sobre o objeto dessa interação. Entretanto, para que isso ocorra, a interceptação precisa seguir os requisitos previstos na Lei nº 9.296/1996. […]
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