Publicado em 3 de julho de 2026 por -
A prática de esportes radicais como bungee jump e rope jump, embora popular, envolve riscos significativos. A relação entre o praticante e a empresa organizadora é legalmente tratada como uma relação de consumo, sujeitando a empresa a um rigoroso regime de responsabilidade. A legislação consumerista impõe uma responsabilidade objetiva ao fornecedor do serviço. Isso significa […]
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Publicado em 26 de junho de 2026 por -
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, utilizada para que empregado e empregador avaliem a adaptação à função, à rotina e às condições de trabalho. Apesar de ser muito comum, ele possui limites importantes. Pela CLT, o contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. Esse prazo pode ser dividido, […]
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Publicado em 19 de junho de 2026 por -
Imagine receber um diagnóstico grave e, quando mais precisa de amparo, ouvir do plano de saúde que o procedimento indicado pelo seu médico “não está coberto”. Essa situação, infelizmente, é vivida por milhões de brasileiros todos os anos e, em grande parte dos casos, configura infração direta à legislação vigente. As negativas de cobertura representam […]
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Publicado em 12 de junho de 2026 por -
Nos últimos anos, a internet deixou de ser apenas um espaço de informação. Em muitos casos, passou a funcionar como um verdadeiro tribunal paralelo. Em questão de minutos, vídeos, prints, comentários e acusações ganham milhares de compartilhamentos, formando opiniões e promovendo julgamentos públicos antes mesmo do encerramento de uma investigação. No campo criminal, esse cenário […]
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Publicado em 6 de junho de 2026 por -
Perder um ente querido já é, por si só, um momento delicado para qualquer família. Em meio ao luto, surgem também as providências necessárias para organizar o patrimônio deixado, especialmente a realização do inventário. Porém, muitas pessoas se deparam com uma situação bastante comum: a existência de imóvel sem matrícula no Cartório de Registro de […]
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Publicado em 29 de maio de 2026 por -
Para milhares de brasileiros, o benefício previdenciário representa muito mais do que um valor depositado mensalmente. Em muitos casos, ele é responsável pelo pagamento do aluguel, da alimentação, dos medicamentos e das despesas básicas da família. Por isso, quando o auxílio é cessado inesperadamente, o impacto vai além do aspecto financeiro: atinge também a dignidade […]
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Publicado em 22 de maio de 2026 por -
A partir do dia 26 de maio de 2026, entra em vigência plena a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), exigindo que empresas de todos os portes incluam os riscos psicossociais em suas rotinas de segurança. Na prática, a saúde mental passa a ter o mesmo peso legal que os riscos físicos, químicos ou […]
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Publicado em 15 de maio de 2026 por -
Mesmo após o mês de abril, tradicionalmente voltado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o tema segue em evidência, especialmente diante da necessidade de transformar informação em prática e garantir a efetividade de direitos. O autismo é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por formas singulares de perceber, processar e interagir com o […]
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Publicado em 8 de maio de 2026 por -
A Constituição de 1988, em seu caráter cidadão, prometeu a proteção integral à família, mas deixou a licença-paternidade em um vácuo legislativo por quase quatro décadas. Durante anos, os meros cinco dias previstos no ADCT foram a regra – um período insuficiente até mesmo para os trâmites hospitalares básicos. Esse cenário sofreu uma guinada histórica […]
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Publicado em 1 de maio de 2026 por -
A presença feminina no mercado de trabalho é uma conquista consolidada, mas ainda marcada por desafios, especialmente durante a gestação. Garantir os direitos das trabalhadoras gestantes não é apenas uma obrigação legal, mas também um passo essencial para uma sociedade mais justa e produtiva. No Brasil, a proteção à gestante está prevista na Consolidação das […]
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