Publicado em 2 de abril de 2026 por -
No cotidiano das relações de consumo, muitos consumidores ainda se deparam com situações em que são obrigados a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro. Essa prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A venda casada ocorre quando o fornecedor condiciona a contratação de um produto […]
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Publicado em 27 de março de 2026 por -
Durante muito tempo, a decretação da falência foi compreendida como a sentença de morte de uma empresa. Nesse modelo tradicional, a insolvência representava não apenas o encerramento de uma atividade empresarial, mas também a exclusão prolongada do agente econômico do ambiente de negócios. O instituto do fresh start se consolida como mecanismo destinado a permitir […]
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Publicado em 20 de março de 2026 por -
A governança corporativa costuma ser associada a normas rígidas, fiscalização constante e múltiplos mecanismos de controle. No entanto, um dos pilares mais eficazes de uma boa governança não está apenas em regras formais, mas na construção de uma cultura organizacional forte, clara e bem compreendida por todos que fazem parte da instituição. Uma organização que […]
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Publicado em 16 de março de 2026 por -
Uma dúvida corriqueira de todos os que pagam pensão alimentícia para os filhos é se quando o filho completar 18 anos o dever de prestar alimentos cessa automaticamente. E a resposta é: em regra não. A pensão alimentícia ao filho menor decorre de uma presunção de necessidade, que não precisa ser comprovada em juízo, todavia, […]
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Publicado em 7 de março de 2026 por -
Em 2026, o preventivo trabalhista ganha ainda mais relevância para o pequeno empresário: não se trata de burocracia, mas de previsibilidade. Em um cenário de maior atenção à organização interna das empresas, três pontos costumam concentrar a maior parte dos riscos e, ao mesmo tempo, são os mais fáceis de melhorar com medidas simples: (I) […]
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Publicado em 27 de fevereiro de 2026 por -
O auxílio-acidente é um benefício do INSS pouco conhecido, mas que pode fazer muita diferença na vida de quem sofreu acidente ou desenvolveu doença relacionada ao trabalho. Ele é devido ao trabalhador que, após um acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, ficou com alguma sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, ainda […]
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Publicado em 20 de fevereiro de 2026 por -
A audiência de custódia é o procedimento pelo qual toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas. Apesar de frequentemente aparecer no noticiário cercada de polêmicas, sua função não é julgar se o preso é culpado ou inocente, mas verificar se a prisão ocorreu dentro da […]
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Publicado em 16 de fevereiro de 2026 por -
A perda de um familiar já é um momento difícil, mas a situação pode se tornar ainda mais complicada quando, entre os bens deixados, existe um imóvel irregular, sem escritura ou registro em cartório. Esse problema é mais comum do que se imagina e costuma travar inventários e gerar conflitos entre herdeiros. Muitas famílias acreditam […]
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Publicado em 6 de fevereiro de 2026 por -
Os benefícios fiscais na compra de veículos para pessoas com deficiência vão muito além de simples descontos: são instrumentos de inclusão social e autonomia. A legislação prevê isenção total do IPI, conforme a Lei nº 8.989/1995, e, na maioria dos estados, do ICMS e, em alguns casos, do IPVA, observadas condições de valor e frequência […]
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Publicado em 30 de janeiro de 2026 por -
O município de Tuiuti (SP) realizará uma eleição suplementar para prefeito após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Amarildo Antônio de Lima (PSB). O candidato, o mais votado nas Eleições Municipais de 2024, teve o registro negado em razão de inelegibilidade decorrente de condenação por crime contra a […]
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