Publicado em 22 de maio de 2026 por -
A partir do dia 26 de maio de 2026, entra em vigência plena a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), exigindo que empresas de todos os portes incluam os riscos psicossociais em suas rotinas de segurança. Na prática, a saúde mental passa a ter o mesmo peso legal que os riscos físicos, químicos ou […]
Ler mais
Publicado em 15 de maio de 2026 por -
Mesmo após o mês de abril, tradicionalmente voltado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o tema segue em evidência, especialmente diante da necessidade de transformar informação em prática e garantir a efetividade de direitos. O autismo é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por formas singulares de perceber, processar e interagir com o […]
Ler mais
Publicado em 8 de maio de 2026 por -
A Constituição de 1988, em seu caráter cidadão, prometeu a proteção integral à família, mas deixou a licença-paternidade em um vácuo legislativo por quase quatro décadas. Durante anos, os meros cinco dias previstos no ADCT foram a regra – um período insuficiente até mesmo para os trâmites hospitalares básicos. Esse cenário sofreu uma guinada histórica […]
Ler mais
Publicado em 1 de maio de 2026 por -
A presença feminina no mercado de trabalho é uma conquista consolidada, mas ainda marcada por desafios, especialmente durante a gestação. Garantir os direitos das trabalhadoras gestantes não é apenas uma obrigação legal, mas também um passo essencial para uma sociedade mais justa e produtiva. No Brasil, a proteção à gestante está prevista na Consolidação das […]
Ler mais
Publicado em 24 de abril de 2026 por -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.631.859/SP, reafirmou o entendimento de que o herdeiro que permanece no imóvel por mais de 15 anos, exercendo posse exclusiva e sem qualquer oposição dos demais herdeiros, poderá adquirir o bem por meio da Usucapião Extraordinária, prevista no artigo 1.238 do […]
Ler mais
Publicado em 17 de abril de 2026 por -
Nos artigos anteriores, abordamos a reforma tributária relativa ao consumo e ao patrimônio. Contudo, ainda precisamos abordar a reforma tributária relativa à renda. A reforma da tributação da renda, promovida pela Lei nº 15.270/2025, busca concretizar a justiça fiscal por meio da redução qualificada do IRPF, beneficiando principalmente contribuintes com menor capacidade contributiva. Em contrapartida, […]
Ler mais
Publicado em 10 de abril de 2026 por -
As fraudes bancárias têm crescido significativamente no Brasil, impulsionadas pela digitalização dos serviços financeiros. Golpes envolvendo Pix, empréstimos não reconhecidos e uso indevido de dados pessoais afetam diariamente milhares de consumidores. Grande parte desses crimes ocorre devido à vulnerabilidade informacional dos usuários, que acabam sendo vítimas de engenharia social, links falsos e aplicativos fraudulentos. Nesse […]
Ler mais
Publicado em 2 de abril de 2026 por -
No cotidiano das relações de consumo, muitos consumidores ainda se deparam com situações em que são obrigados a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro. Essa prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A venda casada ocorre quando o fornecedor condiciona a contratação de um produto […]
Ler mais
Publicado em 27 de março de 2026 por -
Durante muito tempo, a decretação da falência foi compreendida como a sentença de morte de uma empresa. Nesse modelo tradicional, a insolvência representava não apenas o encerramento de uma atividade empresarial, mas também a exclusão prolongada do agente econômico do ambiente de negócios. O instituto do fresh start se consolida como mecanismo destinado a permitir […]
Ler mais
Publicado em 20 de março de 2026 por -
A governança corporativa costuma ser associada a normas rígidas, fiscalização constante e múltiplos mecanismos de controle. No entanto, um dos pilares mais eficazes de uma boa governança não está apenas em regras formais, mas na construção de uma cultura organizacional forte, clara e bem compreendida por todos que fazem parte da instituição. Uma organização que […]
Ler mais
© 2026 Jornal em Dia
