Publicado em 10 de abril de 2021 por -
O épico cenário pandêmico afetou diversas áreas de trabalhadores brasileiros, e merece destaque a categoria do transportador escolar, que hoje padece com a paralização total de seu serviço e com o recente corte do subsídio financeiro oferecido pelo governo federal. Afetados diretamente, os profissionais que desempenhavam essa função tiveram de se reinventar e buscar amparo […]
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Publicado em 27 de março de 2021 por -
Desde 2017, já existe uma norma emitida pelo Departamento de Registro de Empresas e Integração (Drei), a Instrução Normativa nº 38, que fazia menção, no manual de registro das sociedades limitadas, à possibilidade desse tipo societário adotar diferentes espécies de quotas para representar seu capital social, dividindo-as entre quotas preferenciais e quotas ordinárias. Contudo, muitas […]
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Publicado em 20 de março de 2021 por -
Não é de hoje que as regras previdenciárias estabelecem idade e tempo de contribuição diversos entre homens e mulheres para o gozo dos benefícios previdenciários com a intenção de proporcionar a igualdade formal de gênero, atendendo ao princípio da igualdade, disposto no caput do art. 5º da Constituição Federal. Ocorre que o cálculo do benefício […]
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Publicado em 13 de março de 2021 por -
A plataforma do Instituto Nacional do Seguro Social, “Meu INSS”, foi criada em junho de 2018, com a finalidade de desafogar o sistema que se encontrava saturado, sem vagas e sem profissionais para atender toda a demanda da sociedade. Inicialmente, contava com alguns serviços simples, como atualização de dados, agendamentos e acompanhamentos de processos administrativos. […]
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Publicado em 27 de fevereiro de 2021 por -
Um dos assuntos que traz muitas dúvidas para advogados e advogadas, ainda hoje, é como podemos utilizar a publicidade e o marketing na advocacia e nos serviços jurídicos. Encontramos no Facebook e Instagram vários perfis jurídicos, entretanto, alguns desobedecem claramente às regras dispostas no Código de Ética da OAB, e isso cria certa insegurança sobre […]
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Publicado em 20 de fevereiro de 2021 por -
O Compliance trabalhista tem como objetivo estabelecer nas empresas um programa de adequação às exigências legais, às legislações trabalhistas, convenções e acordos coletivos de trabalho, normas regulamentadoras etc. Obedecendo a critérios legais de contratações de funcionários, demissões e demais procedimentos de empregados nas empresas, visa melhorar a relação interpessoal entre funcionários por meio de regulamentos […]
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Publicado em 13 de fevereiro de 2021 por -
Prestes a completar um ano de pandemia, muitas dúvidas ainda pairam no ar, entre elas, o direito ou não ao afastamento do trabalho por motivo de acidente de trabalho e como obter o documento de Comunicação do Acidente de Trabalho, a CAT. A Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional, aplicando-se na espécie o disposto no […]
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Publicado em 6 de fevereiro de 2021 por -
Por conta da pandemia que assolou o mundo, foram necessárias mudanças para que as empresas retornem seu local no mercado, estimulando seu crescimento e, consequentemente, reduzindo os impactos econômicos e sociais da Covid-19. Pois quando houve as determinações para suspensões das atividades empresariais e a retomada gradativa para continuação dos trabalhos, as empresas buscaram priorizar […]
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Publicado em 30 de janeiro de 2021 por -
Um questionamento que surgiu há algumas semanas é: se as Santas Casas são normalmente instituições privadas religiosas, por que recebem verba do Estado, sendo que este é decla-radamente laico? Constata-se que é difícil separar a religião do Estado. No Brasil, somos regrados pela Carta Magna de 1988 e todas as leis que discorrem da mesma. […]
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Publicado em 23 de janeiro de 2021 por -
O benefício da pensão por morte é devido aos dependentes de um (a) segurado (a) que faleceu, podendo ser os pais, o cônjuge ou companheiro, filho ou irmão com idade inferior a 21 anos, ou, se inválido, de qualquer idade. Destaca-se que a legislação prevê uma ordem de preferência entre os dependentes para o recebimento […]
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