Publicado em 30 de março de 2019 por -
Inicialmente, cabe esclarecer que diversas empresas necessitam obter e periodicamente renovar a licença ambiental para que possam desenvolver seu objeto social. A referida licença é emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que é um órgão delegado do governo do estado de São Paulo, no campo de controle de poluição, com competência […]
Ler mais
Publicado em 16 de março de 2019 por -
Atualmente, muito se ouve falar a respeito da Reforma Previdenciária apresentada, bem como tudo que pode vir a acontecer caso ela seja aprovada, mas pouco se tem ouvido falar sobre a importante “reforma” já realizada pela Medida Provisória nº 871, publicada na data de 18 de janeiro de 2019, cujas regras já estão em vigência, […]
Ler mais
Publicado em 9 de março de 2019 por -
A Lei 13.105/15, também chamada de Novo Código de Processo Civil, trouxe, em seu artigo 334, a possibilidade de designação pelo juiz de audiência de mediação e conciliação, quando a petição inicial preencher os requisitos essenciais ou não for o caso de improcedência liminar do pedido. Entretanto, a audiência prévia de mediação e conciliação poderá […]
Ler mais
Publicado em 2 de março de 2019 por -
Trata-se de negócio jurídico, realizado por meio de contrato solene e formal, pelos noivos antes do casamento, caso eles optem por um regime diferente da comunhão parcial de bens, nos casos em que tal escolha seja possível. São exceções os maiores de 70 e menores de 16 anos. Além das questões patrimoniais, também é possível […]
Ler mais
Publicado em 23 de fevereiro de 2019 por -
Considerando os ensinamentos de Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil, ed. Método, edição 2017), os alimentos podem ser conceituados como “as prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo trabalho próprio”. E uma das relações mais comuns em que se observa o dever de prestar alimentos é na de […]
Ler mais
Publicado em 16 de fevereiro de 2019 por -
Ao contrário do que muitos acreditam, o abandono afetivo não é apenas aquele decorrente da recusa do genitor em registrar o filho, mas aquele decorrente do descumprimento por parte dos genitores (de um ou de ambos) quanto aos deveres inerentes à paternidade conforme preceitua o Art. 227 da Constituição Federal e, dentre os quais, se […]
Ler mais
Publicado em 9 de fevereiro de 2019 por -
O paciente que faz seu tratamento domiciliar tem muitas dificuldades, como também sua família, pois existem muitos gastos com medicamentos, alimentação especial, aparelhos respiratórios, entre outros. Ocorre que muitas pessoas, ao tentar solicitar um desconto na sua conta de energia, não o conseguem obter, devido à precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), planos de […]
Ler mais
Publicado em 2 de fevereiro de 2019 por -
Após a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, a regulamentação do sistema geral previdenciário não correspondia à nova ordem jurídica, o que só foi sanado a partir de 5 de abril de 1991, criando nesse ínterim o denominado período “buraco negro”. Nesse período, os benefícios concedidos pela Previdência não tiveram a correta atualização, […]
Ler mais
Publicado em 26 de janeiro de 2019 por -
A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, por ter o possuidor se utilizado do bem de forma mansa, pacífica, inconteste e contínua, por certo lapso temporal, como se dono fosse. Atualmente, é permitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente […]
Ler mais
Publicado em 19 de janeiro de 2019 por -
A utilização da tecnologia como ferramenta de trabalho tem sido cada vez mais observada e difundida nos dias atuais. Tanto, que é plenamente possível ao empregado exercer suas funções preponderantemente fora das dependências da empresa. A esta prática, dá-se o nome de teletrabalho, também conhecida popularmente como home office. Antes da Reforma Trabalhista, era assegurado […]
Ler mais
© 2026 Jornal em Dia
