Publicado em 7 de março de 2025 por -
Você sabia que o cadastro biométrico agora é obrigatório para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Essa nova exigência, em vigor desde o segundo semestre de 2024, tem como objetivo aumentar a segurança e prevenir fraudes na concessão do benefício. O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, como […]
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Publicado em 28 de fevereiro de 2025 por -
A intimidação sistêmica ou bullying se caracteriza pela repetição de práticas agressivas e de intimidação entre um ou mais indivíduos, sem motivação, e que causa uma dor física ou emocional à vítima. Até 2023, o bullying não era crime, apenas eram punidas as suas práticas, como, por exemplo, lesão corporal, ameaça, intimidação etc. Em 2024, […]
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Publicado em 22 de fevereiro de 2025 por -
Neste início de ano, principalmente com o retorno das aulas, circularam alguns boatos nas redes sociais afirmando que a legislação sobre dispositivos de segurança veicular sofreu alterações no que diz respeito ao uso de cadeirinhas e acentos elevatórios, entretanto, tais informações são falsas. A última norma que diz respeito ao assunto foi promovida pela Lei […]
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Publicado em 14 de fevereiro de 2025 por -
O uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos pessoais é arraigado ao nosso cotidiano como uma extensão digital de nosso próprio corpo – muito se resolve por meio dessas ferramentas. Por outra via, infelizmente, muito se perde também: já é vasta a pesquisa científica que indica os malefícios do abuso de horas de tela à […]
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Publicado em 8 de fevereiro de 2025 por -
Não é de hoje que o consumidor enfrenta desafios ao realizar compras ou contratar serviços. Isso porque muitas empresas adotam práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tornando essencial o conhecimento da legislação para evitar prejuízos e garantir relações de consumo justas. É importante mencionar que o CDC assegura diversos […]
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Publicado em 31 de janeiro de 2025 por -
A isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves é um direito muitas vezes desconhecido, mas que pode representar um alívio financeiro considerável. Esse benefício está previsto na Lei Federal 7.713/88 e garante a isenção do IR sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria […]
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Publicado em 24 de janeiro de 2025 por -
A concausalidade é um tema central no direito trabalhista e previdenciário, especialmente em casos que envolvam acidentes do trabalho. Esse conceito refere-se à existência de um fator adicional que, embora não seja a causa principal do dano, contribui de forma relevante para o surgimento ou agravamento de uma lesão ou doença ocupacional. A sua aplicação […]
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Publicado em 18 de janeiro de 2025 por -
Eu nunca contribuí para o INSS e estou passando por dificuldades. Posso ter direito a algum tipo de benefício? Essa é a pergunta que muitos brasileiros, principalmente os idosos, fazem, e aí é que entra a importância da Lei 8.742/93, a Lei do BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). O BPC LOAS […]
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Publicado em 11 de janeiro de 2025 por -
Os vícios construtivos são defeitos ou problemas que ocorrem durante o processo de construção de um imóvel, geralmente resultantes de falhas no projeto, na execução da obra, ou na escolha dos materiais. Esses vícios comprometem a segurança, a funcionalidade, o conforto ou a estética do imóvel. Eles são classificados como vícios aparentes, que são facilmente […]
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Publicado em 22 de dezembro de 2024 por -
A automação e a substituição de tarefas realizadas por seres humanos por sistemas de Inteligência Artificial podem gerar impactos significativos no emprego. A substituição de funções, principalmente as repetitivas e operacionais, levanta a preocupação com o aumento do desemprego tecnológico e a redução de oportunidades de trabalho, especialmente para trabalhadores com menor qualificação. É comum […]
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