Publicado em 13 de dezembro de 2024 por -
O Direito brasileiro prevê três situações que se caracterizam como acidente de trabalho. A primeira e mais comum é o acidente ocorrido durante o trabalho, desempenhando suas atividades normais; em segundo, as doenças ocupacionais, que são desenvolvidas ao longo do tempo e em decorrência da atividade profissional desenvolvida e, por último, o acidente de trajeto, […]
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Publicado em 7 de dezembro de 2024 por -
Falar sobre o que acontece com nossos bens depois que partimos é sempre um assunto delicado. Muitas vezes, evitamos esse tema por achar que é algo que nunca vai acontecer. Mas, pensar nisso com antecedência pode fazer toda a diferença para as famílias. A sucessão de bens é a forma como o patrimônio de alguém […]
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Publicado em 29 de novembro de 2024 por -
Em 2015, oSTF conferiu aos casais homoafetivos o direito à adoção, em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Princípio nº 6 da Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo em vista que pesquisas realizadas nas últimas décadas […]
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Publicado em 23 de novembro de 2024 por -
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira, 19, uma resolução que institui a possibilidade de teleperícia para benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A norma também estabelece um laudo eletrônico com quesitos unificados e a utilização de ferramentas de automação para o cumprimento de decisões judiciais em processos previdenciários. O objetivo das […]
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Publicado em 15 de novembro de 2024 por -
Por meio do voto, o eleitor, independentemente do seu poder aquisitivo, raça ou credo, escolhe seu representante nas casas Legislativas e no Executivo. O número de votos nulos, brancos e abstenções tem sido alto em Bragança Paulista, o que demonstra certo descaso do eleitor em escolher quem irá representá-lo. Ao todo, foram 10.022 votos nulos e […]
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Publicado em 9 de novembro de 2024 por -
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu um novo ofício para o mercado corporativo, o encarregado de dados, comumente conhecido como DPO – data protection officer. Em síntese, ele possui atribuições de acompanhamento da conformidade da instituição com a legislação, bem como a comunicação entre empresa, autoridades e titulares de dados pessoais. […]
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Publicado em 2 de novembro de 2024 por -
Nos últimos anos, a pandemia acelerou uma transformação na forma como os advogados exercem suas atividades. A possibilidade de atuar on-line não se restringe a um novo formato de trabalho; é uma revolução que trouxe prazeres e desafios para os profissionais do direito, mesmo conectados a um país diferente. Os prazeres dessa nova forma de […]
Ler maisPublicado em 26 de outubro de 2024 por -
Nos últimos anos, a transformação digital acelerou-se, especialmente com o aumento das compras on-line e o uso de aplicativos. Nesse cenário, a proteção de dados pessoais e a privacidade do consumidor tornaram-se questões centrais no debate sobre direitos e responsabilidades no ambiente virtual. A LGPD e seus impactos A Lei Geral de Proteção de Dados […]
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Publicado em 19 de outubro de 2024 por -
No Código de Defesa do Consumidor, em especial no artigo 42, parágrafo único, existe a possibilidade de o consumidor que foi cobrado por quantia indevida ter direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso. Para ser aplicada à disposição legal acima mencionada, deve ser demonstrado que a quantia […]
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Publicado em 12 de outubro de 2024 por -
Você sabia que o período de descanso do empregado é um direito fundamental que precisa ser respeitado pelo empregador? O direito à desconexão tornou-se uma garantia crucial para a preservação da saúde e bem-estar dos empregados, especialmente no contexto atual, em que o uso contínuo de celulares, e-mails e outras tecnologias têm expandido a jornada […]
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