21 de setembro de 2026
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Golpes digitais e os direitos do consumidor: quem deve arcar com o prejuízo?

Publicado em 31 de julho de 2026

A evolução da tecnologia trouxe inúmeras facilidades para o dia a dia dos consumidores. Hoje, é possível realizar compras, contratar serviços e efetuar pagamentos com poucos cliques. Entretanto, o crescimento das transações digitais também impulsionou o aumento dos golpes eletrônicos, tornando a segurança digital uma preocupação constante. Fraudes envolvendo falsas centrais de atendimento, links maliciosos, […]

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A função social do contrato e os limites da liberdade contratual

Publicado em 24 de julho de 2026

O contrato é uma das principais manifestações da autonomia privada, permitindo que as partes definam, por consenso, o conteúdo e os efeitos jurídicos de seus negócios. Fundamentada na liberdade contratual, essa concepção assegura aos particulares autonomia para disciplinar seus interesses, observados os limites do ordenamento jurídico. Essa liberdade, contudo, não possui caráter absoluto. O Código […]

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Lago dos Padres: entre o potencial e o abandono

Publicado em 18 de julho de 2026

Um lago em uma área de 2,21 hectares, cercado por árvores e vegetação em regeneração, abriga diversas espécies de aves, peixes e animais como saguis, sauás e capivaras, entre outros. De fácil acesso, com estacionamento, entrada gratuita, parquinho, área para piquenique, trilhas e possibilidade de prática de pesca esportiva, o local reúne todos os elementos […]

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Cartão de crédito consignado: você realmente contratou esse serviço?

Publicado em 17 de julho de 2026

Imagine descobrir que parte do seu benefício do INSS ou do seu salário está sendo descontada todos os meses por um cartão de crédito… que você nem sabia que tinha. Pois é, essa situação tem sido cada vez mais comum e merece atenção. O cartão de crédito consignado, também conhecido como RMC (Reserva de Margem […]

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Além do papel: a adequação das empresas as novas regras da NR-1

Publicado em 11 de julho de 2026

A segurança e saúde no trabalho costuma ser associada a normas rígidas, fiscalização constante e múltiplos formulários de controle. No entanto, um dos pilares mais eficazes das novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) não está apenas no cumprimento formal de papéis, mas na construção de uma cultura preventiva real, integrada à rotina das […]

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Responsabilidade civil das empresas de atividades radicais

Publicado em 3 de julho de 2026

A prática de esportes radicais como bungee jump e rope jump, embora popular, envolve riscos significativos. A relação entre o praticante e a empresa organizadora é legalmente tratada como uma relação de consumo, sujeitando a empresa a um rigoroso regime de responsabilidade. A legislação consumerista impõe uma responsabilidade objetiva ao fornecedor do serviço. Isso significa […]

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Contrato de experiência: quais são os limites e consequências?

Publicado em 26 de junho de 2026

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, utilizada para que empregado e empregador avaliem a adaptação à função, à rotina e às condições de trabalho. Apesar de ser muito comum, ele possui limites importantes. Pela CLT, o contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. Esse prazo pode ser dividido, […]

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Negativa de plano de saúde: conheça seus direitos e saiba como reagir

Publicado em 19 de junho de 2026

Imagine receber um diagnóstico grave e, quando mais precisa de amparo, ouvir do plano de saúde que o procedimento indicado pelo seu médico “não está coberto”. Essa situação, infelizmente, é vivida por milhões de brasileiros todos os anos e, em grande parte dos casos, configura infração direta à legislação vigente. As negativas de cobertura representam […]

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“Florestas de bolso”

Publicado em 19 de junho de 2026

Na coluna de hoje, vamos falar sobre uma questão que está virando moda na cidade de São Paulo. Não estou falando da privatização dos parques urbanos, mas sim das “Florestas de Bolso”. Já são 18 implantadas. A Floresta de Bolso é uma técnica de restauração ecológica que replica o que acontece naturalmente na Mata Atlântica. […]

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O “tribunal da internet” e seus efeitos nas condenações reais

Publicado em 12 de junho de 2026

Nos últimos anos, a internet deixou de ser apenas um espaço de informação. Em muitos casos, passou a funcionar como um verdadeiro tribunal paralelo. Em questão de minutos, vídeos, prints, comentários e acusações ganham milhares de compartilhamentos, formando opiniões e promovendo julgamentos públicos antes mesmo do encerramento de uma investigação. No campo criminal, esse cenário […]

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