Publicado em 11 de junho de 2022 por -
Uma dúvida muito comum entre pais e responsáveis é se a pessoa com deficiência pode estudar na rede regular de ensino, ou seja, junto com outras crianças e adolescentes que não possuem deficiência. Apesar das dificuldades enfrentadas nesse aspecto, a Constituição Federal determina, em seus artigos 6º, 205 e 208, que a educação é um […]
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Publicado em 11 de junho de 2022 por -
Uma dúvida muito comum entre pais e responsáveis é se a pessoa com deficiência pode estudar na rede regular de ensino, ou seja, junto com outras crianças e adolescentes que não possuem deficiência. Apesar das dificuldades enfrentadas nesse aspecto, a Constituição Federal determina, em seus artigos 6º, 205 e 208, que a educação é um […]
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Publicado em 4 de junho de 2022 por -
Em 2015, foi apresentada uma pesquisa pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que revelou que, entre cada 100 famílias, 36 possuem crianças e 44 possuem animais de estimação. Os animais de estimação fazem cada vez mais parte do ambiente familiar, ganhando muitas vezes o status de “filhos” por seus donos. Em decorrência disso, […]
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Publicado em 28 de maio de 2022 por -
Recentemente, fui consultado se seria possível requerer pensão alimentícia aos avós da criança, já que o pai se encontra preso e a mãe não possui condições de arcar com o sustento do menor sozinha. Antes de avançar, é importante relembrar no que consiste a pensão alimentícia. Basicamente, se trata de uma obrigação de pagar imposta […]
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Publicado em 21 de maio de 2022 por -
Desde o início da pandemia, o isolamento social foi uma das formas mais eficazes de proteção ao vírus e isto fez com que muitas empresas optassem pelos modelos de trabalho a distância, com o objetivo de proteger seus colaboradores. O home office passou a ser uma realidade presente na vida de parte significativa da população e, mesmo […]
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Publicado em 14 de maio de 2022 por -
Uma dúvida recorrente de quem tem sua honra atingida por alguma postagem na internet realizada por terceiros e que, mesmo a pedidos expressos para a plataforma, não é retirada do ar, é sobre a possibilidade de responsabilizar a rede social de forma conjunta ao terceiro pelo conteúdo disponibilizado em seu site. A lei que regulamenta […]
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Publicado em 7 de maio de 2022 por -
Comemora-se em 1º de maio o Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, com o objetivo de valorizar todas as profissões existentes e também relembrar a constante luta dos trabalhadores por condições dignas de trabalho. Esta data foi escolhida para homenagear os trabalhadores que saíram às ruas em 1º de maio de 1886, nos Estados […]
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Publicado em 7 de maio de 2022 por -
Comemora-se em 1º de maio o Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, com o objetivo de valorizar todas as profissões existentes e também relembrar a constante luta dos trabalhadores por condições dignas de trabalho. Esta data foi escolhida para homenagear os trabalhadores que saíram às ruas em 1º de maio de 1886, nos Estados […]
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Publicado em 13 de novembro de 2021 por -
Os contratos de compra e venda de imóveis são considerados uma relação de consumo, portanto, são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda que o consumidor não tenha feito o pagamento de algumas parcelas, ele tem o direito de fazer o distrato de financiamento imobiliário por escrito. Então, ele deve receber parte do dinheiro […]
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Publicado em 23 de outubro de 2021 por -
A atual Constituição da República Federativa do Brasil, que vigora desde o ano de 1988, foi a primeira Constituição Federal Brasileira a tratar do meio ambiente e dedicar um capítulo ao tema. Precisamente no art. 225, §3º, trata: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e […]
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