Publicado em 1 de agosto de 2025 por -
A mudança estabelecida pela Lei 14.108/2025 reconhece a dependência econômica e afetiva em famílias não tradicionais, permitindo que avós, padrastos e tios deixem a pensão por morte para netos, enteados e sobrinhos. Para isso, é necessário que haja uma declaração formal do segurado reconhecendo a dependência e a comprovação de que o dependente não possui […]
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Publicado em 25 de julho de 2025 por -
É uma conquista recente, decorrente da ADI 554, ajuizada no STF em 2016 pelo PSB, mas que só foi definitivamente julgada em 2020 em decorrência da redução do ritmo de doações na época da pandemia do coronavírus, resultando em uma brusca queda dos estoques de sangue nacionais. Sim, homossexuais podem doar sangue! Não é novidade […]
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Publicado em 18 de julho de 2025 por -
Imagine descobrir que parte do seu benefício do INSS ou do seu salário está sendo descontada todos os meses por um cartão de crédito… que você nem sabia que tinha. Pois é, essa situação tem sido cada vez mais comum e merece atenção. O cartão de crédito consignado, também conhecido como RMC (Reserva de Margem […]
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Publicado em 11 de julho de 2025 por -
A evasão fiscal, também chamada de sonegação, é um dos crimes contra a ordem tributária mais comum no nosso país. Isso porque a evasão fiscal constitui-se na fuga da obrigação de pagar os devidos tributos, por meio da omissão, fraude ou fornecimento e emissão de falsas informações e documentações. A evasão fiscal, ora sonegação, foi […]
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Publicado em 4 de julho de 2025 por -
A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, contará com novas exigências a partir de janeiro de 2026, e as empresas devem começar desde já a se preparar. Como principal novidade da norma, temos a inclusão obrigatória dos chamados riscos psicossociais, como estresse, pressão excessiva, assédio […]
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Publicado em 27 de junho de 2025 por -
Compreender quais bens de uma pessoa falecida devem ser inventariados é uma dúvida comum entre os seus sucessores. A primeira distinção relevante está na definição de monte-mor e monte partível: enquanto o primeiro diz respeito à totalidade do patrimônio, seu acervo integral, o segundo se relaciona com o que efetivamente será entregue aos herdeiros, em […]
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Publicado em 21 de junho de 2025 por -
Inicialmente, é fundamental destacar que a atividade empresarial é exercida pela sociedade empresária, e não por seus sócios individualmente. Dessa forma, é por meio da pessoa jurídica que se desenvolve a atividade econômica, o que implica que todos os atos relacionados à operação do negócio, como a celebração de contratos, devem ser realizados em nome […]
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Publicado em 13 de junho de 2025 por -
No Brasil, mais de 90% das empresas são micro ou de pequeno porte. Ainda assim, grande parte desses negócios ignora a importância da assessoria jurídica preventiva, recorrendo ao advogado trabalhista ou empresarial somente quando o problema já está instaurado. Essa postura, além de arriscada, pode gerar prejuízos financeiros e comprometer a sobrevivência do empreendimento. A […]
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Publicado em 30 de maio de 2025 por -
Alimentos compensatórios são valores pagos por um cônjuge a outro, visando a balancear o desequilíbrio financeiro entre as partes causada pelo divórcio ou dissolução de união estável. Não é incomum que a mulher deixe de trabalhar e emergir em sua carreira profissional para cuidar do lar e dos filhos, sendo o homem o responsável pela […]
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Publicado em 23 de maio de 2025 por -
Observa-se o aumento de casos de burnout no Brasil, impulsionado pelo ritmo intenso do mundo corporativo, que sobrecarrega funcionários e exige esforço emocional contínuo. Em resposta, foi sancionada há pouco a Lei 14.831/24, que moderniza a NR-1 e entra em vigor em maio de 2025. A norma revisada passa a tratar doenças psicossociais – como […]
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