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- Sábado, 17 de Julho de 2021
Estatuto do idoso – saiba seus direitos!
Os direitos das pessoas idosas estão presentes no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741 de 2003– e não foi pensado apenas…
- Sábado, 03 de Julho de 2021
Nova lei de falência e recuperação judicial
Em janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, lei que altera as Leis 11.101/2005, 10.522/2002 e 8.929/1994. Essas alterações atualizam…
- Sábado, 26 de Junho de 2021
Formas, prazos e impactos sobre a incidência da multa pela demora na abertura de inventário
O inventário é um processo obrigatório, cujo objetivo é oficializar a transferência dos bens de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros,…
- Sábado, 19 de Junho de 2021
Tribunal do Júri
Ao contrário do que podemos imaginar, nem todos os crimes cometidos são julgados pelo Tribunal do Júri. A maioria dos crimes é…
- Sábado, 12 de Junho de 2021
Possibilidade de extensão do adicional de grande invalidez às demais aposentadorias
O art. 45 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) assegura que o valor da aposentadoria por incapacidade permanente…
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- Sábado, 05 de Junho de 2021
Modalidades de estelionato no Brasil e como evitar golpes
O crime de estelionato certamente é um dos delitos mais conhecidos e também um dos mais praticados no Brasil. O termo “171”…
- Sábado, 29 de Maio de 2021
O afastamento da empregada gestante durante a pandemia
Foi publicada, no dia 12/05/2021, pelo presidente da República, a lei que prevê o afastamento das gestantes de atividades presenciais durante o…
- Sábado, 15 de Maio de 2021
As regras de transição da Reforma da Previdência
Desde novembro de 2019, data em que passou a vigorar a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), muito se fala sobre as…
- Sábado, 08 de Maio de 2021
É possível cobrar aluguel do ex-cônjuge/companheiro que permanece no imóvel após a separação?
O fim de uma relação conjugal, em grande parte dos casos, é cercado de conflitos e não raras as vezes tais desavenças…
- Sábado, 01 de Maio de 2021
Abordagem policial: direitos e garantias individuais
Nas últimas semanas, tenho acompanhando uma série de vídeos circulando nas redes sociais que mostram abordagens policiais de todos os tipos. Mas,…
- Sábado, 24 de Abril de 2021
O testamento vital e sua importância em tempos de pandemia
A pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe à luz uma reflexão e preocupação a respeito da saúde e da finitude da vida,…
- Sábado, 10 de Abril de 2021
O reflexo da pandemia de Covid-19 no transporte escolar
O épico cenário pandêmico afetou diversas áreas de trabalhadores brasileiros, e merece destaque a categoria do transportador escolar, que hoje padece com…
- Sábado, 27 de Março de 2021
Quotas preferenciais em sociedades limitadas e suas vantagens
Desde 2017, já existe uma norma emitida pelo Departamento de Registro de Empresas e Integração (Drei), a Instrução Normativa nº 38, que…
- Sábado, 20 de Março de 2021
A desigualdade de gênero no cálculo do benefício de pensão por morte após a Reforma da Previdência
Não é de hoje que as regras previdenciárias estabelecem idade e tempo de contribuição diversos entre homens e mulheres para o gozo…
- Sábado, 13 de Março de 2021
“Meu INSS”, automação do sistema da previdência social e a importância da atualização de dados cadastrais
A plataforma do Instituto Nacional do Seguro Social, “Meu INSS”, foi criada em junho de 2018, com a finalidade de desafogar o…
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