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- Sexta, 14 de Fevereiro de 2025
A novidade legislativa da proibição do uso de celulares por estudantes em ambiente escolar
O uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos pessoais é arraigado ao nosso cotidiano como uma extensão digital de nosso próprio corpo…
- Sábado, 08 de Fevereiro de 2025
Direitos do consumidor: como se proteger de práticas abusivas no mercado
Não é de hoje que o consumidor enfrenta desafios ao realizar compras ou contratar serviços. Isso porque muitas empresas adotam práticas consideradas…
- Sexta, 31 de Janeiro de 2025
Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS com doença grave: o que você precisa saber
A isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves é um direito…
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- Sexta, 24 de Janeiro de 2025
A concausalidade como elemento de indenização por acidente de trabalho
A concausalidade é um tema central no direito trabalhista e previdenciário, especialmente em casos que envolvam acidentes do trabalho. Esse conceito refere-se…
- Sábado, 18 de Janeiro de 2025
A importância do BPC/LOAS
Eu nunca contribuí para o INSS e estou passando por dificuldades. Posso ter direito a algum tipo de benefício? Essa é a…
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- Sábado, 11 de Janeiro de 2025
Você sabe o que são vícios construtivos?
Os vícios construtivos são defeitos ou problemas que ocorrem durante o processo de construção de um imóvel, geralmente resultantes de falhas no…
- Domingo, 22 de Dezembro de 2024
Desafios jurídicos do uso de Inteligência Artificial no direito do trabalho: substituição do trabalho humano
A automação e a substituição de tarefas realizadas por seres humanos por sistemas de Inteligência Artificial podem gerar impactos significativos no emprego.…
- Sexta, 13 de Dezembro de 2024
Acidente de trajeto: quando o empregador poderá ser responsabilizado?
O Direito brasileiro prevê três situações que se caracterizam como acidente de trabalho. A primeira e mais comum é o acidente ocorrido…
- Sábado, 07 de Dezembro de 2024
Planejando o futuro: sucessões de bens sem complicações
Falar sobre o que acontece com nossos bens depois que partimos é sempre um assunto delicado. Muitas vezes, evitamos esse tema por…
- Sexta, 29 de Novembro de 2024
Adoção homoafetiva e a legislação atual
Em 2015, oSTF conferiu aos casais homoafetivos o direito à adoção, em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, previsto no…
- Sábado, 23 de Novembro de 2024
CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira, 19, uma resolução que institui a possibilidade de teleperícia para benefícios previdenciários, como auxílio-doença…
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- Sexta, 15 de Novembro de 2024
Votos nulos e em branco: mais de 10 mil eleitores não escolheram candidato algum em Bragança Paulista
Por meio do voto, o eleitor, independentemente do seu poder aquisitivo, raça ou credo, escolhe seu representante nas casas Legislativas e no…
- Sábado, 09 de Novembro de 2024
O que verificar ao nomear o DPO de uma empresa?
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu um novo ofício para o mercado corporativo, o encarregado de dados,…
- Sábado, 02 de Novembro de 2024
Desafios e prazeres da advocacia on-line: a nova era profissional
Nos últimos anos, a pandemia acelerou uma transformação na forma como os advogados exercem suas atividades. A possibilidade de atuar on-line não…
- Sábado, 19 de Outubro de 2024
Quando é possível o fornecedor pagar em dobro o valor cobrado do consumidor de forma indevida?
No Código de Defesa do Consumidor, em especial no artigo 42, parágrafo único, existe a possibilidade de o consumidor que foi cobrado…
