O direito à desconexão: proteção essencial para o trabalhador

Você sabia que o período de descanso do empregado é um direito fundamental que precisa ser respeitado pelo empregador?

O direito…

CNJ permite inventário e partilha extrajudicial com menores de idade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma mudança importante: agora, é possível realizar inventários e partilhas de bens em cartório, mesmo…

União estável: direitos e deveres dos parceiros

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que confere direitos e deveres aos parceiros, semelhante ao…

Assistência judiciária em Bragança Paulista

A assistência judiciária é um direito constitucional que garante ao cidadão hipossuficiente a nomeação de um advogado ou defensor público, uma vez…

Notificação extrajudicial: aspectos jurídicos e relevância

A notificação extrajudicial é um instrumento jurídico que tem como objetivo comunicar formalmente uma pessoa ou entidade sobre uma questão específica, sem…

Inventário em cartório pode ser feito com herdeiro menor incapaz?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)determinou, no dia 20 de agosto 2024, que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser…

Os limites do direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público

O concurso público pode ser definido como uma das formas pela qual a administração pública contrata seus prestadores de serviço, mediante processo…

Pente-fino do INSS: uma ameaça ao direito dos mais vulneráveis ao BPC/LOAS

O famigerado pente fino começou! Desta vez, sobrevoa pelos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Cabe lembrar que esse benefício é…

Inventário e partilha: como funciona a sucessão dos bens

Quando alguém falece, um dos primeiros passos que os herdeiros precisam dar é enfrentar o processo de inventário e partilha. Pode parecer…

Medicação de alto custo: como a Justiça pode garantir seu direito

A obtenção de medicamentos de alto custo é uma necessidade para muitos pacientes que enfrentam doenças graves e crônicas. O Sistema Único…

Testamento vital: o que é?

É uma das espécies do gênero das diretivas antecipadas de vontade do paciente. Trata-se de um documento de manifestação de vontade para…

A importância da diversidade e inclusão nas empresas para combater a discriminação

A adoção de políticas de diversidade e inclusão (D&I) pelas empresas é imprescindível para criar um ambiente de trabalho íntegro e produtivo.…

Você já ouviu falar sobre “pejotização”?

A pejotização é um termo utilizado para descrever uma prática que ocorre quando uma pessoa física, que acaba prestando serviços de forma…

É possível ter dois fiadores no mesmo contrato de locação?

Quando vamos alugar um imóvel, nos deparamos com a exigência de uma garantia locatícia.

A garantia locatícia tem como objetivo proteger…

O direito à estabilidade das gestantes

As leis brasileiras garantem uma série de direitos e garantias às gestantes, considerando-se que, de forma geral, a proteção às pessoas grávidas…