Benefício assistencial para filhos de vítimas de feminicídio

Você sabia que filhos e/ou dependentes menores de vítima de feminicídio têm direito à pensão especial?

Em 31/10/2023, foi sancionada a…

Auxílio doença e a nova regra de retorno ao trabalho

O INSS modificou a regra, e agora os segurados que possuem o benefício de auxílio doença poderão retornar ao trabalho sem passar pela perícia…

As vantagens da utilização do alvará judicial ao invés do inventário ou arrolamento

Com o falecimento de um ente querido, surge a necessidade de realizar a divisão dos bens, o que por regra se faz…

Lei Maria da Penha inclui auxílio-aluguel como medida protetiva

Sancionada em setembro de 2023, a Lei 14.674 prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. A lei resultou do projeto…

Propaganda enganosa: um desafio para o consumidor

Atire a primeira pedra quem nunca comprou um produto ou serviço e se decepcionou pois não era fiel ao que a sua…

Tutelas no direito processual trabalhista

Em artigo anterior, outrora explicada as formas (bem como o que é) das tutelas cabíveis e possíveis em nosso ordenamento jurídico civil,…

Herança digital: a posição do ordenamento jurídico quanto à gerência de patrimônio virtual

É inegável o dinamismo das relações sociais e as significativas mudanças que o uso massificado da internet nos trouxeram. Nesse cenário, em…

Meu filho completou 18 anos, posso deixar de pagar a pensão?

Uma pergunta que recebo com frequência é se após completar a maioridade do alimentado, extingue-se automaticamente a obrigação alimentar.

E a…

Crimes midiáticos e o direito ao esquecimento: um equilíbrio delicado

Nos tempos atuais, os crimes que ganham repercussão midiática têm se tornado cada vez mais pesquisados e acompanhados por internautas. Normalmente, são…

Exoneração de alimentos: informações importantes

A pensão alimentícia, em regra, é determinada por meio de uma ação judicial, podendo ser fixada por meio de acordo ou de ofício. O…

Abandono paterno e suas consequências: é cabível indenização por danos morais?

Sabe-se, e não é de hoje, que a nossa sociedade é maculada por abandonos afetivos paternos em detrimento de seus filhos, bem…

Posso tirar o título de eleitor com 15 anos?

A política está frequentemente no cotidiano de toda a sociedade e o interesse em saber o que ocorre no parlamento resulta em grande número…

A igualdade de gênero no ambiente de trabalho

A Lei 14.611/2023, promulgada recentemente, em 03/07/2023, representa um passo significativo em direção à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, abordando a questão…

Dívidas da empresa atingem o patrimônio dos sócios?

Em um contexto econômico cada vez mais competitivo e inovador, é comum que as empresas sofram dificuldades financeiras e acumulem dívidas. Diante…

Tutela previdenciária: a importância de uma assessoria jurídica especializada

O processo previdenciário é uma esfera do direito que demanda extrema atenção aos detalhes e, caso não seja bem instruído desde o…