Previdência social e direitos humanos: a fundamental garantia da dignidade humana

A Previdência Social é um direito constitucional que, além de garantir qualidade de vida ao cidadão brasileiro, provê igualdade e dignidade. Trata-se…

Cuidados ao comprar um imóvel

Comprar um imóvel é um grande investimento, então é importante tomar cuidados para garantir uma aquisição segura. Além disso, é necessário estar…

Quanto tempo o incorporador pode atrasar para entregar o imóvel adquirido na planta?

Muitos, na sua busca pela casa própria, buscam a aquisição de imóveis “na planta”, tanto pela possibilidade de valorização do imóvel no…

Transexuais podem se aposentar de acordo com o sexo que se identificam?

O termo transexual (trans) é utilizado para se referir ao indivíduo que não se identifica com o gênero ao qual foi designado…

A minha herança entra na partilha de bens?

O regime de bens é um conjunto de regras que visam à proteção do patrimônio do casal, sendo o regime definido antes…

Passado o Carnaval, você sabe a diferença entre assédio e importunação sexual?

Desde o início da campanha intitulada “Não é Não”, várias entidades e até empresas criaram campanhas que reforçam a mensagem de que…

O dever do estado perante as calamidades públicas

Não raro nos deparamos com tragédias que ocorrem em nosso país. Alguns exemplos são: o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, na…

Verbas de natureza não salarial

Premiação, gratificação e comissão: principais diferenças na Seara Trabalhista

Iniciamos com as verbas de natureza não salarial, previstas no Art. 458º da…

A necessidade de representação da vítima no crime de estelionato

A cotidiana profusão de informações carrega mais do que a facilidade em estabelecer trocas, consumir produtos e serviços e usufruir de um…

A prova de vida e o seu novo papel

Receber um benefício previdenciário tem seus bônus e ônus, como a comprovação de vida por meio da “prova de vida”. Anualmente, milhares…

Indenização por danos morais e materiais em casos de acidente de trânsito em rodovias

O trânsito nas rodovias brasileiras é uma preocupação constante para motoristas e passageiros, devido ao alto número de acidentes registrados todos os…

Médicos podem colocar o CID no atestado médico?

Há discussão entre os profissionais da saúde em relação à obrigatoriedade de informar a Classificação Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos,…

A visita pode ser negada por atraso de pensão alimentícia?

Uma pergunta que recebo com frequência é se a mãe tem o direito de proibir o pai de ver o menor, caso…

“Revisão da vida toda”: quem tem direito?

Como é sabido por todos, ou pelo menos pelos interessados, no dia 01/12/2022, foi votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…

O perigo de se comprar um imóvel alienado fiduciariamente

A compra de um imóvel é o sonho de muitos brasileiros. Em razão do elevado valor desse bem, quase sempre, o imóvel…