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- Sexta, 23 de Dezembro de 2022
Contrato de união estável com separação total de bens, sem registro, não produz efeitos perante terceiros
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não…
- Sábado, 17 de Dezembro de 2022
Transferência fraudulenta via PIX: é possível recuperar?
Desde sua criação, o PIX foi alvo de muitos elogios, mas, também, foi a principal ferramenta para os novos golpes financeiros perpetrados…
- Sábado, 10 de Dezembro de 2022
Assédio moral no ambiente de trabalho: identifique e denuncie
Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho seguro, equilibrado e saudável no sentido de lhe proporcionar tratamento respeitoso e cordial.…
- Sábado, 03 de Dezembro de 2022
O empregado e a situação do limbo previdenciário
O limbo previdenciário se caracteriza por um período de contradição entre o médico do INSS e o médico do trabalho, gerando o…
- Sábado, 26 de Novembro de 2022
LGPD: importância e destaque no âmbito empresarial
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), criada com o objetivo principal de proteger e assegurar os direitos fundamentais de liberdade…
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- Sábado, 19 de Novembro de 2022
A importância do planejamento previdenciário
A Reforma da Previdência trouxe muitas alterações nos requisitos e modalidades de aposentadoria, causando muitas dúvidas aos trabalhadores. Atualmente, se aposentar não…
- Sábado, 12 de Novembro de 2022
Casamento x união estável
A união estável se tornou muito comum em nossa sociedade, uma vez que dispensa as formalidades e burocracias do casamento civil. Mas…
- Sábado, 05 de Novembro de 2022
O que você precisa saber sobre vazamento de nudes
A popularização da internet criou novas modalidades de jogos amorosos e de sedução, sendo o envio de nudes uma prática comum de…
- Sábado, 29 de Outubro de 2022
Registrei meu bebê e me arrependi do nome. E agora?
A escolha do nome do bebê que está por vir é uma decisão árdua para alguns pais e/ou mães e isso, muitas…
- Sábado, 15 de Outubro de 2022
A satisfação do título de execução judicial
O cumprimento de sentença é a fase na qual há a verdadeira corporificação/solidificação da decisão do magistrado proferida ao término do processo…
- Sábado, 08 de Outubro de 2022
iPhone: a linha tênue de um sonho realizado para um objeto incompleto!
Comprar um iPhone atualmente para muitos é a concretização de um sonho. Mas e quando tal desejo vira sinônimo de frustração quando…
- Sexta, 30 de Setembro de 2022
O contrato de namoro pode ser utilizado para afastar a união estável?
O contrato de namoro é um negócio jurídico realizado entre duas pessoas com a finalidade de estabelecer que a relação entre elas…
- Sábado, 24 de Setembro de 2022
É possível encerrar um processo penal com um acordo?
Com a nova Lei nº 13.964/2019, conhecida popularmente como “Pacote Anticrime”, o direito penal ganhou um novo mecanismo de resolução do processo criminal,…
- Sábado, 17 de Setembro de 2022
É necessário pagar a pensão na guarda compartilhada?
A guarda compartilhada tem o dever de diminuir o impacto negativo gerado após o divórcio dos pais no convívio com os filhos,…
- Sábado, 10 de Setembro de 2022
A partilha do FGTS nos casos de divórcio
Os tribunais vêm discutindo, há certo tempo, a divisão do saldo de FGTS depositado na conta vinculada da Caixa Econômica Federal quando…
