- Sexta, 19 de Abril de 2019
“Filhos do coração”: reconhecimento legal de paternidade ou maternidade socioafetiva podem ser feitos em cartório
De acordo com o Provimento 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, quem deseja reconhecer o vínculo criado com os “filhos do coração”…
- Sábado, 13 de Abril de 2019
Você sabe o que é contrato de trabalho por tempo determinado?
É um tipo de contrato de trabalho cuja duração tem prazo pré-fixado, não podendo exceder a 02 (dois) anos, podendo neste período…
- Sábado, 06 de Abril de 2019
Sub-rogação de bens imóveis no regime da comunhão parcial de bens
O regime da comunhão parcial de bens, expresso no artigo 1.658 do Código Civil, disciplina que se comunicam os bens que sobrevierem ao casal,…
- Sábado, 30 de Março de 2019
Da abusividade da cobrança de taxa de licença pela Cetesb com base no Decreto 62.973/2017
Inicialmente, cabe esclarecer que diversas empresas necessitam obter e periodicamente renovar a licença ambiental para que possam desenvolver seu objeto social. A…
- Sábado, 23 de Março de 2019
Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto na Justiça
Através deste artigo, veremos a importância de saber quando se aplica o Código de Defesa do Consumidor em um processo judicial e…
- Sábado, 16 de Março de 2019
A Reforma Previdenciária já realizada pela MP nº 871
Atualmente, muito se ouve falar a respeito da Reforma Previdenciária apresentada, bem como tudo que pode vir a acontecer caso ela seja…
- Sábado, 09 de Março de 2019
Audiência de Mediação e Conciliação no Processo Civil
A Lei 13.105/15, também chamada de Novo Código de Processo Civil, trouxe, em seu artigo 334, a possibilidade de designação pelo juiz…
- Sábado, 02 de Março de 2019
O Pacto Antenupcial
Trata-se de negócio jurídico, realizado por meio de contrato solene e formal, pelos noivos antes do casamento, caso eles optem por um…
- Sábado, 23 de Fevereiro de 2019
Até quando devo pagar pensão alimentícia ao meu filho?
Considerando os ensinamentos de Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil, ed. Método, edição 2017), os alimentos podem ser conceituados como “as prestações…
- Sábado, 16 de Fevereiro de 2019
O abandono afetivo inverso e o direito à indenização por danos morais
Ao contrário do que muitos acreditam, o abandono afetivo não é apenas aquele decorrente da recusa do genitor em registrar o filho,…
- Sábado, 09 de Fevereiro de 2019
Desconto na conta de luz para pacientes home care
O paciente que faz seu tratamento domiciliar tem muitas dificuldades, como também sua família, pois existem muitos gastos com medicamentos, alimentação especial,…
- Sábado, 02 de Fevereiro de 2019
Readequação de aposentadorias concedidas durante o “buraco negro”
Após a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, a regulamentação do sistema geral previdenciário não correspondia à nova…
- Sábado, 26 de Janeiro de 2019
Usucapião extrajudicial
A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, por ter o possuidor…
- Sábado, 19 de Janeiro de 2019
Teletrabalho: a regulamentação do home office na Lei Trabalhista
A utilização da tecnologia como ferramenta de trabalho tem sido cada vez mais observada e difundida nos dias atuais. Tanto, que é…
- Sábado, 05 de Janeiro de 2019
Filiação socioafetiva e o seu reconhecimento através da via extrajudicial
O instituto da família brasileira sofreu grandes mudanças com o passar dos anos. A filiação, por exemplo, antes estabelecida de forma restritiva,…
